Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

O Centro Universitário Campos de Andrade Uniandrade, de Curitiba, continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito.

TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias

A cláusula em acordo coletivo de trabalho, que estabelece expressamente a impossibilidade da incorporação salarial de parcelas concedidas ao empregado, deve ser observada sob pena de infração ao texto da Constituição Federal.

Policiais militares de Rondônia não podem integrar quadro em extinção da administração federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um grupo de policiais militares de Rondônia o ingresso no quadro em extinção da administração federal.

Anistiada garante recebimento de salários a partir de 88

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma anistiada política do Paraná a receber, retroativamente, salários a partir da promulgação da Constituição, em 1988.